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    Leis

    Leis referente à UEMG

    Lei n. 23.771, de 6 e janeiro de 2021
    Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica

    Lei n. 23.136, de 10 de dezembro de 2018
    Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado

    Lei n. 22.570, de 05 de julho de 2017
    Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado

    Lei n. 22.291, de 19 de setembro de 2016
    Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e dá outras providências

    Lei n. 20.807, de 26 de julho de 2013 
    Dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências

    Lei n. 19.097, de 06 de agosto de 2010 
    Autoriza a UEMG a doar parte do terreno da Av. José Cândido da Silveira à FAPEMIG

    Lei n. 18.707, de 07 de janeiro de 2010
    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, na cidade de Barbacena

    Lei n. 18.692, de 30 de dezembro de 2009
    Uniformiza critérios para transferência de bens

    Lei n. 18.505, de 04 de novembro de 2009 
    Cria o HIDROEX e dá outras providências

    Lei n. 18.384, de 15 de setembro de 2009 
    Cria a Assessoria de Relações Regionais na UEMG e altera Leis Delegadas

    Lei n. 17.988, de 30 de dezembro de 2008 
     
    Reajusta valores das tabelas de vencimento básico e dá outras providências

    Lei n. 17.356, de 18 de janeiro de 2008 
    Altera a Lei Delegada n. 91, que dispõe sobre a estrutura orgânica da UEMG e n. 175, que dispõe sobre cargos em comissão

    Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007
    Institui a Gestão Previdenciária Integrada

    Lei Delegada n. 175, de 26 de janeiro de 2007 
    Dispõe sobre cargos de provimento em comissão

    Lei Delegada n. 143, de 25 de janeiro de 2007
    Altera a Lei Delegada 91/2003 que dispõe sobre a estrutura da UEMG

    Lei n. 15.788, de 27 de outubro de 2005
    Acrescenta dispositivo à Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Lei n. 15.785, de 27 de outubro de 2005
    Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico e VTI e altera a Lei n.15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
    Institui as carreiras do grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo

    Lei n. 15.269, de 27 de julho de 2004 
    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG imóvel no Município de Caldas

    Lei n. 15.259, de 27 de julho de 2004
    Institui sistema de reserva de vagas na UEMG

    Lei n. 15.024, de 15 de janeiro de 2004 
    Autoriza a UEMG a alienar imóvel da Av. José Cândido da Silveira (Rua Camilo Prates)

    Lei Delegada n. 91, de 29 de janeiro de 2003
    Dispõe sobre a estrutura básica da UEMG e dá outras providências

    Lei Delegada n. 54, de 29 de janeiro de 2003 
    Vincula a UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

    Lei n. 13 961, de 27 de julho de 2001
    Vincula a UEMG à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências

    Lei n. 13.719, de 25 de agosto de 2000
    Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a UEMG

    Lei n. 13.688, de 28 de julho de 2000
    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, no bairro Cidade Nova

    Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
    Autoriza o funcionamento da UEMG

    Lei n. 11.903, de 06 de dezembro de 1995 
    Vincula UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT

    Lei n. 11.732, de 30 de dezembro de 1994 Art. 3º. 
    (Cria cargos destinados ao CENPA e ao CENDHRE).

    Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994
    Dispõe sobre a UEMG e dá outras providências.

    Lei n. 10.596, de 08 de janeiro de 1992 
    Altera dispositivos da Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990 
    Estrutura a Reitoria da UEMG e dá outras providências.




     

     

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