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Aspectos legais e responsabilidade

Em atendimento à Resolução da SEPLAG 040 de 18/07/2008 (que estabelece as diretrizes para elaboração, estruturação, manutenção e administração dos sítios de informação de serviços públicos) e visando melhorar o atendimento aos seus visitantes, o sítio eletrônico da Universidade do Estado de Minas Gerais - www.uemg.br começou a ser reformulado em outubro de 2009.  

 

As informações contidas no sítio eletrônico, bem como serviços disponibilizados, são de responsabilidade das unidades administrativas das quais se originam, competindo à Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) a atualização dos conteúdos e o gerenciamento estrutural e tecnológico do sítio.

 

Quaisquer informações solicitadas serão mantidas em sigilo, sendo fornecidas apenas sob condição de solicitação judicial. Se necessária à identificação do usuário, este se comprometerá a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

 

Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade da Universidade do Estado de Minas Gerais, ou possui autorização para sua publicação/veiculação. Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos,...) desde que identificada a fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas.

 

As marcas presentes no site Universidade do Estado de Minas Gerais, são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.


 
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