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Comunicado da Reitoria sobre a Carreira Docente do Ensino Superior do Estado

22/05/2012

A Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e a Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES comunicam que o Governo do Estado de Minas Gerais, sensível à necessidade de melhorias para a carreira de Professor de Educação Superior, acatou proposição apresentada pelas duas Universidades Estaduais para tornar contínuo o fluxo das promoções por escolaridade.

Com o intuito de incentivar e valorizar a elevação da escolaridade no âmbito das Universidades foi reduzido o prazo para promoção na carreira de Professor de Educação Superior, melhorando ainda mais a proposição anteriormente acertada com as respectivas representações sindicais da UEMG e da UNIMONTES.

De acordo com a proposição apresentada pela UEMG e UNIMONTES, a promoção por escolaridade será automática, com vigência no primeiro dia do mês subsequente à publicação de portaria interna a ser expedida pelas Universidades no âmbito de suas respectivas competências, passando a vigência a depender da data da conclusão de curso do professor e dos trâmites internos para concessão do benefício.

Também foram propostos pelo Governo de Minas Gerais, diante das demandas apresentadas pelas UEMG/UNIMONTES: 
1)     O caráter permanente das vantagens atribuídas à carreira (Pó de Giz, Adicional de Dedicação Exclusiva e GDPES), preservando-se o valor da remuneração quando da passagem para do professor à inatividade, observadas as regras gerais da legislação previdenciária;

2)     Possibilidade da ampliação de jornada para os titulares de cargo efetivo de Professor de Educação Superior, nos termos da LC nº 100/2007, com novas regras a serem oportunamente estabelecidas;

3)     Em relação à GDPES, permissão para a continuidade do pagamento da referida gratificação durante os períodos de afastamento para frequentar cursos, conferências, seminários, congressos, simpósios e outros eventos de interesse do Estado;

4)     Mudança na estrutura da carreira de Professor de Educação Superior com a antecipação de promoção aos professores que preencherem os requisitos a serem oportunamente propostos;

5)     As vantagens e acréscimos acima apresentados necessariamente serão submetidos à Assembléia Legislativa de Minas Gerais para a devida apreciação.

Por fim, as Reitorias da UEMG e UNIMONTES manifestam perante as suas respectivas comunidades acadêmicas o firme propósito de manterem a interlocução contínua com vistas à valorização das carreiras que compõem a Educação Superior do Estado, reconhecendo nesta oportunidade todo o esforço e sensibilidade do Governo do Estado de Minas Gerais no atendimento das demandas apresentadas.

Belo Horizonte, em 22 de maio de 2012.

A REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REITORIA

 

 

 

 

 

 

 

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