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15 anos da Lei de Libras sancionada como língua oficial no Brasil

20/04/2017

O dia 24 de abril será celebrado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

No dia 24 de abril de 2002 foi sancionada a Lei 10.436/2002 popularmente conhecida como Lei da Libras. Esta reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados, respeitando os valores da Linguística e Cultura dos Surdos. Reconhece, também, LIBRAS como primeira Língua de Sinais dos Surdos e a Língua Portuguesa como segunda, além do direito por Escolas Bilíngues para Surdos.

A Lei da Libras é uma importante conquista para a Comunidade Surda Brasileira, pois marca não só o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais, como língua oficial do país, como o início da conquista de direitos por parte dessa população.

As línguas de sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as línguas de sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias.

Atribui-se às línguas de sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis linguísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. Assim, uma pessoa que entra em contato com uma língua de sinais vai aprender uma outra língua, como o francês ou o inglês.

Internacionalmente esta comemoração é datada em 30 de setembro. Esta data foi escolhida pela lembrança do Congresso de Milão ocorrido no mês de setembro de 1880, no qual foi analisado e determinado a proibição do uso das Línguas de Sinais na Educação dos Surdos em Mundo, um marco triste para esta comunidade.

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