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21 de Setembro | A UEMG completa 28 anos

21/09/2017

Na data de hoje, 21 de setembro, há exatamente vinte e oito anos, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) era criada pela Assembleia Constituinte de Minas com o objetivo de proporcionar acesso à educação e conhecimento para as regiões densas e povoadas, mas ainda desassistidas de ensino superior público e gratuito, na capital e interior de Minas Gerais. Muito tempo já se passou e a UEMG se expandiu, alcançando reconhecimento no âmbito do tripé que a sustenta, qual seja: o ensino, pesquisa e extensão.

Hoje, em 17 cidades mineiras no formato presencial e em sete no modelo EaD, a UEMG oferta 147 cursos em nível de graduação e pós-graduação a cerca de 22 mil estudantes ao longo das Minas e das Gerais. Por estes dados, configura-se como a terceira maior instituição pública de nível superior do estado.

Costumamos dizer que, no desempenho de sua missão institucional e consciente da função social que exerce, a UEMG leva mais que educação para as regiões de Minas: a mesma é portadora de esperança para milhões de jovens que sonham em se qualificar e, assim, obter uma melhor condição de vida, contribuindo, assim, para o desenvolvimento das regiões onde se faz presente. A UEMG, como a “Universidade do povo mineiro”, é também reconhecida como a "Universidade da esperança".

Parabéns UEMG e muitos anos de vida!

José Eustáquio de Brito Dijon Moraes Júnior
Vice-reitor Reitor
                     

UEMG, 28 anos de criação pela
Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989
por Alexandre Borges Miranda*

Com a promulgação da Constituição Estadual de Minas Gerais, em 21 de setembro de 1989, foi criada a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, sob a forma de autarquia, com "reitoria na Capital e suas unidades localizadas nas diversas regiões do Estado", conforme disposição do Artigo 81 do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Universidade do Estado seria formada a partir de cursos superiores já existentes, a partir da opção de suas instituições mantenedoras, no prazo de 180 dias. Esses cursos cobravam mensalidades. Eram ofertados por faculdades isoladas, mantidas por fundações oficiais localizadas em diversas cidades. As fundações mantenedoras de instituições de ensino superior foram instituídas, no período militar, pelo Estado de Minas Gerais, ou com a sua participação, e eram controladas pelo governo, que nomeava os seus dirigentes. Apesar de oficiais (criadas por lei ou decreto), antes da Constituição Federal de 1988 as fundações podiam assumir personalidade jurídica de direito privado.

A criação da UEMG - assim como da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), criada no mesmo ato, e de outras universidades, em outros estados - decorreu diretamente da necessidade de se adequar, nas constituições estaduais, a existência dessas fundações oficiais de direito privado ao regime jurídico da então recém-promulgada Constituição de 1988. A Constituição de 1988, no seu Art. 242, já fez uma ressalva ao princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, previsto no Art. 206, IV, que não se aplicaria às instituições que não fossem total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos. É o caso dessas fundações, que continuaram a cobrar mensalidades.

A Constituição Estadual estabeleceu um prazo de 720 dias para o Estado instalar a Universidade. As fundações exerceram o seu direito de opção, no prazo previsto. As manifestações foram recebidas e analisadas pelo Conselho Estadual de Educação. A reitoria da Universidade foi instalada pela Lei nº 10.323, de 20 de dezembro de 1990. O processo de implementação e estruturação da UEMG, entretanto, vem se arrastando ao longo desses seus 28 anos de história.

Em julho de 2013, com a Lei nº 20.807, e os nove decretos seguintes, o governo estadual completou a absorção das fundações educacionais de Campanha, Carangola, Diamantina e Helena Antipoff (Ibirité), em 2013, e de Divinópolis, Ituiutaba e Passos, em 2014, e aprovou novo estatuto para a UEMG. A Universidade foi recredenciada em agosto de 2015.

Enfim, as fundações que optaram pela UEMG, logo após a Constituição de 1989 - Campanha, Carangola, Diamantina Divinópolis, Ituiutaba e Passos - foram extintas e os seus cursos incorporados à UEMG, processo complexo, com idas e vindas, ao longo de 25 longos anos. Completam-se, assim, os três movimentos previstos pela Assembleia Constituinte Mineira de 1988/89, ou seja, as "passagens": da faculdade isolada para a universidade multicampi; do ensino pago para o ensino gratuito; da instituição privada para a pública.

Muitos são os desafios ainda a serem enfrentados pela Universidade do Estado de Minas Gerais, para a sua consolidação como instituição pública, gratuita e multicampi, com autonomia para a oferta de ensino superior de qualidade, pesquisa e extensão. Esses desafios podem ser resumidos em uma palavra: financiamento.

Em um contexto que a União sinaliza para o estado do Rio de Janeiro que "desista" das suas universidades e que universidades estaduais grandes, antigas e consolidadas, como a USP, enfrentam sérios problemas de financiamento, acende-se uma luz amarela! É preciso estar alerta para a necessidade de continuarmos a luta pela UEMG, para que a Universidade tenha garantido o seu financiamento, que possa garantir o seu funcionamento, crescer e superar as designações provisórias de docentes. A UEMG precisa da garantia de ter todos os seus professores efetivos, aprovados em concurso, com salário justo, em carreira própria e boas condições de trabalho.


Minas Gerais precisa da UEMG!


*Doutor em Educação pela USP.
Professor da Faculdade de Educação da UFMG, no Departamento de Administração Escolar.

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