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    PORTARIA/UEMG Nº 88, de 27 de agosto de 2019.

    Instaura Processo Administrativo

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das

    competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de

    2011, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, com base na Lei nº 14.184/2002,

    bem como na Resolução SEPLAG nº 37/2005,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica determinada a instauração do Processo Administrativo, tendo em

    vista a Nota Técnica nº 5/CGE/USCI_UEMG/2019.

    Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão

    Processante encarregada de apurar os fatos descritos no art. 1º:

    I - André Soares, Masp 1.231.500-8

    II - Maria das Graças Pinto Barrosos, Masp 1.034.261-6

    Parágrafo único. A Comissão Processante deverá concluir seus trabalhos no

    prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados da data do presente Memorando de

    Instauração.

    Art. 3º Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente

    aos Órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução

    processual.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora UEMG

    Portaria nº 88/2019

    UEMG

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