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    PORTARIA/UEMG Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

    Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público

    para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior

    para área de Ciências Biológicas do quadro de pessoal da Universidade

    do Estado de Minas Gerais.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas

    atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê de Orçamento e

    Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento

    de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover

    o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de

    cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Ciências

    Biológicas do quadro de pessoal da Universidade do Estado de

    Minas Gerais, integrada pelos seguintes membros:

    I Daniela Maria Rocco Carneiro, Masp 14599187;

    II Sofia Luiza Brito, Masp 1250985-7;

    III Emmanuel Duarte Almada, Masp 1136632-5;

    IV Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;

    V Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9;

    VI Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0;

    VII Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.

    Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput

    do presente artigo será exercida pela servidora Daniela Maria Rocco

    Carneiro e, em caso de ausência ou impedimento deste, pela professora

    Sofia Luiza Brito.

    Art. 2º Compete à Comissão Especial:

    I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição

    dessas por áreas de conhecimento e especialidades;

    II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor

    o Concurso Público;

    III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como

    referências bibliográficas para os candidatos;

    IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do

    certame;

    V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;

    VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;

    VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento

    e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.

    Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar

    do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,

    estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.

    Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o

    concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar

    a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade

    do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.

    311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades

    civis e administrativas cabíveis.

    Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.

    1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.

    Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 17, de 07 de fevereiro

    de 2019.

    Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo

    Horizonte, aos 29 de agosto de 2019.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Portaria nº 91/2019

    UEMG

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