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    PORTARIA/UEMG Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

    Constitui Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH  FAPEMIG no âmbito da UEMG.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações da FAPEMIG para implementação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos, contidas no Manual – PCRH FAPEMIG;

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH da FAPEMIG, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

    I - Magda Lúcia Chamon, Masp 0143090-9;

    II - Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;

    III - Alecir Francisco de Carvalho, Masp 1009656-8;

    IV - Núbia Braga Ribeiro, Masp 1300733-1;

    V - Rita Aparecida da Conceição Ribeiro, Masp 1231056-1.

    Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º terá as seguintes atribuições:

    I - dar ampla divulgação, no âmbito da instituição, ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos/PCRH e ao Plano Institucional de Capacitação de Recursos Humanos;

    II - divulgar e fornecer aos funcionários da instituição as informações sobre as oportunidades de capacitação, democratizando o acesso às modalidades de apoio previstas no Programa;

    III - promover a seleção do pessoal habilitado a ser treinado;

    IV - responsabilizar-se por todos os procedimentos jurídico-administrativos pertinentes;

    V - responsabilizar-se pela qualidade, precisão e veracidade das informações prestadas à FAPEMIG relativas aos pleitos apresentados;

    VI - garantir a execução de todas as atividades de sua competência necessárias à operacionalização do Plano Institucional;

    VII - cumprir outras atribuições que sejam determinadas pela Reitora ou pela FAPEMIG.

    Art. 3º A Presidente da Comissão será a responsável pelo acompanhamento da implementação do Plano Institucional e pela submissão e tramitação dos pleitos dele decorrentes.

    Art. 4º A Comissão Interna de Seleção e Coordenação será renovada anualmente, através da substituição de, no mínimo, 1/5 (um quinto) de seus membros.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 93, de 10 de setembro de 2019.

    Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2019.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

    Portaria nº 103

    UEMG

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