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    PORTARIA/UEMG Nº 120, de 09 de outubro de 2019.

    Instaura Sindicância Administrativa Investigatória

    O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de

    suas atribuições legais e estatutárias,

    RESOLVE:

    Art. 1° Fica determinada, nos termos dos arts. 218 e 219 da Lei nº 869, de 5 de

    julho de 1952, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, a instauração de sindicância

    administrativa investigatória para cumprimento das recomendações contidas no Parecer

    Infraestrutura e Ensino nº 38/2018, elaborado pela Superintendência Central de Análise e

    Supervisão Correcional.

    Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Sindicante, sob a

    coordenação da primeira, os servidores Renata Chaves Brasil Borges, MASP 11571270, Ellen

    Aparecida da Silva, MASP 13336409, e Luiz Antônio Precioso Gomes, MASP 13386206.

    Art. 3° A Comissão Sindicante deverá apresentar relatório conclusivo, com

    indicação de soluções ou providências, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Art. 4º Fica revogada a PORTARIA/UEMG nº 25, de 20 de fevereiro de 2019.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.

    Thiago Torres Costa Pereira

    Reitor em exercício

    Portaria nº 120/2019

    UEMG

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