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    PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021

    Dispõe sobre anulação e concessão de progressões após estágio probatório e progressões a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20, 22 e 23 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

    RESOLVE:

    Art.1º Ficam anuladas as progressões após estágio probatório na carreira concedidas, nos termos do artigo 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção na vigência, na forma do Anexo I a esta Portaria.

    Art.2º Ficam anuladas as progressões na carreira concedidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção na vigência, na forma do Anexo II a esta Portaria.

    Art. 3º Ficam concedidas progressões após estágio probatório na carreira, nos termos do artigo 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,  aos servidores a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

    Art. 4º Ficam concedidas progressões na carreira, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2021.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

    ANEXO I

    (a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)

    SERVIDOR

    MASP

    CARREIRA

    Dispositivo Anulado

    Objeto

    CASSIA MOREIRA JARDIM

    0974048/1

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA

    1340118/7

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº. 044/2016, 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/07/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B

    MARCOS GONCALVES MACIEL

    1044043/6

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    RICARDO RIBEIRO MARTINS

    1330145/2

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Professor de Educação Superior,, Nível I, Grau B

    SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA

    1329199/2

    ANU

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau B

    WELLINGTON DE ALMEIDA

    0529069/7

    ANU

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 027/2016, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016.

    Concessão de Progressão após estágio probatório na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau B

    ANEXO II

    (a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)

    SERVIDOR

    MASP

    CARREIRA

    Dispositivo Anulado

    Objeto

    ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

    1233102/1

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B

    ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS

    1077241/6

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    CASSIA MOREIRA JARDIM

    0974048/1

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/05/2018.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C

    CASSIA MOREIRA JARDIM

    0974048/1

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D

    DANIELLE LUCIANE AQUINO MEIRA AMARAL

    1329085/3

    TUNIV

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D

    ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES

    0967065/4

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B

    EMMANUEL DUARTE ALMADA

    1136632/5

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B

    ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA

    1299635/1

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 061, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 14/05/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D

    JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA

    1102283/7

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA

    1340118/7

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA

    1034046/1

    PES

    Item do Anexo II da PORTARIA UEMG Nº. 059/2016, de 30 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 11/10/2016.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C

    LUCIANO SILVEIRA COELHO

    1114364/1

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    MOISES VIEIRA DE CARVALHO

    1330250/0

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D

    RADAMÉS  ANDRADE VIEIRA

    1330222/9

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 061, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 14/05/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau D

    RAFAEL GOMES SANTIAGO REIS

    1329103/4

    TUNIV

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D

    RICARDO RIBEIRO MARTINS

    1330145/2

    PES

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/05/2018.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C

    ROMILDA OLIVEIRA ALVES

    1146998/8

    PES

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/01/2019.

    Concessão de Progressão na Carreira – Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau B

    SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA

    1329199/2 ANU

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 34, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/05/2018.

    Concessão de Progressão na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau C

    TULIO LOPES DE SOUZA ARAUJO

    1329111/7

    TUNIV

    Item do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 052, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2020.

    Concessão de Progressão na Carreira – Técnico Universitário, Nível I, Grau D

    WELLINGTON DE ALMEIDA

    0529069/7

    ANU

    Item do Anexo I da PORTARIA UEMG Nº 023, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/04/2018.

    Concessão de Progressão na Carreira – Analista Universitário, Nível I, Grau C

    ANEXO III
    (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)

    SERVIDOR

    MASP

    CARREIRA

    SITUAÇÃO ANTERIOR

    SITUAÇÃO NOVA

    VIGÊNCIA

    Nível

    Grau

    Nível

    Grau

    CASSIA MOREIRA JARDIM 

    0974048/1

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/05/2016

    JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA

    1340118/7

    PES

    I

    A

    I

    B

    03/06/2016

    MARCOS GONCALVES MACIEL

    1044043/6

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    22/04/2016

    RICARDO RIBEIRO MARTINS

    1329199/2

    PES

    I

    A

    I

    B

    29/04/2016

    SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA

    1329199/2

    ANU

    I

    A

    I

    B

    02/04/2016

    WELLINGTON DE ALMEIDA

    0529069/7

    ANU

    I

    A

    I

    B

    01/04/2016

    ANEXO IV

    (a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 062, 22 DE JUNHO DE 2021)

    SERVIDOR

    MASP

    CARREIRA

    SITUAÇÃO ANTERIOR

    SITUAÇÃO NOVA

    VIGÊNCIA

    Nível

    Grau

    Nível

    Grau

    ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

    1233102/1

    PES

    VI

    A

    VI

    B

    01/08/2018

    ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

    1233102/1

    PES

    VI

    B

    VI

    C

    31/07/2020

    ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS

    1077241/6

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/08/2018

    ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS

    1077241/6

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    31/07/2020

    CASSIA MOREIRA JARDIM

    0974048/1

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    01/05/2018

    CASSIA MOREIRA JARDIM

    0974048/1

    PES

    IV

    C

    IV

    D

    30/04/2020

    DANIELLE LUCIANE AQUINO MEIRA AMARAL

    1329085/3

    TUNIV

    I

    C

    I

    D

    09/04/2020

    ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES

    0967065/4

    PES

    VI

    A

    VI 

    B

    01/08/2018

    EMMANUEL DUARTE ALMADA

    1136632/5

    PES

    VI

    A

    VI

    B

    01/08/2018

    EMMANUEL DUARTE ALMADA

    1136632/5

    PES

    VI

    B

    VI

    C

    31/07/2020

    ISIS ARANTES MACIEL DE SOUZA

    1299635/1

    PES

    IV

    C

    IV

    D

    09/05/2020

    JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA

    1102283/7

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/08/2018

    JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA

    1102283/7

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    31/07/2020

    JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA

    1340118/7

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/12/2018

    JOAO ROBERTO VENTURA DE OLIVEIRA

    1340118/7

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    30/11/2020

    LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA 

    1034046/1

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    02/08/2016

    LUCIANO SILVEIRA COELHO

    1114364/1

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/08/2018

    LUCIANO SILVEIRA COELHO

    1114364/1

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    31/07/2020

    MOISES VIEIRA DE CARVALHO

    1330250/0

    PES

    IV

    C

    IV

    D

    15/04/2020

    RADAMÉS  ANDRADE VIEIRA

    1330222/9

    PES

    IV

    C

    IV

    D

    06/05/2020

    RAFAEL GOMES SANTIAGO REIS

    1329103/4

    TUNIV

    I

    C

    I

    D

    09/04/2020

    RICARDO RIBEIRO MARTINS

    1330145/2

    PES

    I

    B

    I

    C

    29/04/2018

    ROMILDA OLIVEIRA ALVES

    1146998/8

    PES

    IV

    A

    IV

    B

    01/08/2018

    ROMILDA OLIVEIRA ALVES

    1146998/8

    PES

    IV

    B

    IV

    C

    31/07/2020

    SOLANGE NOBRE SOARES DA SILVA

    1329199/2

    ANU

    I

    B

    I

    C

    02/04/2018

    TULIO LOPES DE SOUZA ARAUJO

    1329111/7

    TUNIV

    I

    C

    I

    D

    17/04/2020

    WELLINGTON DE ALMEIDA

    0529069/7

    ANU

    I

    B

    I

    C

    01/04/2018

    Portaria 062/2021

    UEMG

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