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    PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021

    Dispõe sobre anulação e concessão de progressões e promoções a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Ofício n.º 0573/2021 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR n.º 202/2021,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica anulada a progressão na carreira concedida, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção na vigência, na forma do Anexo I a esta Portaria.

    Art. 2º Fica concedida progressão na carreira, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar da data constante do Anexo II a esta Portaria.

    Art. 3º Fica concedida promoção a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2021.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

    ANEXO I

    (a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)

    SERVIDOR

    MASP

    CARREIRA

    Dispositivo Anulado

    Objeto

    ANA MARIA CORTEZ

    1174972/8

    TUNIV

    Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 025/2012, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 25/08/2012.

    Concessão de Progressão na Carreira - Técnico Universitário, Nível I, Grau C

    ANEXO II

    (a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)

    NOME  

    MASP

    CARREIRA

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    VIGÊNCIA

    Nível

    Grau

    Nível

    Grau

    ANA MARIA CORTEZ

    1174972/8

    TUNIV

    I

    B

    I

    C

    01/01/2013

    ANEXO III

    (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)

    NOME  

    MASP

    CARREIRA

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    VIGÊNCIA

    Nível

    Grau

    Nível

    Grau

    ANA MARIA CORTEZ

    1174972/8

    TUNIV

    II

    C

    III

    A

    11/01/2021

    ROSANE MEIRELES NEVES

    1174966/0

    TUNIV

    IV

    C

    V

    A

    08/02/2021


    Portaria N° 073/2021

    UEMG

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