Circular N. 01/ 2021
Data: 30/09/2021
Aprovação do Colegiado de Curso em: 04/10/2021
PROGRAMA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Programa de Residência Pedagógica (PRP), criado pela Portaria N° 38, de 28 de fevereiro de 2018 do Ministério da Educação, é um programa que visa aprimorar a articulação entre a teoria e prática. Ele faz parte da nova Política Nacional para Formação de Professores, vinculada ao Plano Nacional de Educação. O Programa tem como objetivo "implementar projetos inovadores que estimulem a articulação entre teoria e
prática nos cursos de licenciatura".
A FaE/UEMG participou de dois editais: Edital n°6/2018 e o Edital n°01/2020, vigente. Os residentes cumprem 23 horas mensais, totalizando 414 horas, dividas em 3 módulos de 138 horas cada (86 horas de preparação, 40 horas de regência e 12 horas de planejamento).
Segundo o Edital 04/2020, são objetivos do RP:
incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica, promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas para cursos de licenciatura as orientações da BNCC, fortalecer as relações entre IES e escolas públicas de educação básica e fortalecer o papel das redes de ensino na formação de futuros professores.
No primeiro edital do PRP, há uma determinação sobre a equiparação da carga horária do PRP com a do Estágio Supervisionado: “III. Comprometer-se em reconhecera residência pedagógica para efeito de cumprimento do estágio curricular supervisionado.”. (Edital 06/2018 – item 4.3).
De acordo com o Edital 01/2020, em relação à equiparação da carga horária do PRP com o Estágio Supervisionado, a orientação é a seguinte: “A IES deverá se comprometer em reconhecer a carga horária das atividades realizadas pelo residente no programa para aproveitamento de créditos no curso.”. (Item 6.4). De acordo com o que está apresentado, cada IES poderá definir de que forma a carga horária será aproveitada como crédito no curso.
A Coordenação Institucional do Programa Residência Pedagógica da UEMG orienta que tais determinações sejam discutidas e aprovadas pelo Colegiado de Curso de cada unidade. O Colegiado de Curso deve observar as normativas dos documentos do PRP.
Para que haja a equiparação do PRP com o estágio curricular supervisionado, é preciso observar as seguintes situações:
a) atividades específicas do Estágio Supervisionado que não pudessem ser realizadas através das atividades do PRP poderiam ser feitas à parte, na mesma escola-campo;
b) os documentos comprobatórios do Estágio Supervisionado permaneceriam dentro do padrão estabelecido pelo Centro de Ensino da FaE UEMG, enquanto o PRP teria documentos próprios (padronizados pela CAPES) para o preenchimento das atividades.
Critérios para equiparação do PRP para o Estágio Curricular Supervisionado:
a) O aproveitamento da carga horária do PRP para o Estágio acontecerá nas atividades de atuação pedagógica direta na escola-campo (a carga horária voltada para leituras e estudos teóricos não será contabilizada);
b) Os documentos de Estágio serão adaptados com a logo do PRP para identificação das/des/dos estudantes que fazem o Programa.