A Universidade do Estado de Minas Gerais, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG/UEMG), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando as disposições do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025; a Resolução CNE/CES n°1, de 11 de março de 2016, que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância; a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o art. 39, § 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Resolução CNE/CES nº 4, de 11 de dezembro de 2018, a Resolução COEPE/UEMG nº 236, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece as Normas Gerais de Pós-graduação da UEMG, e a Resolução CONUN/UEMG nº 374, de 26 de outubro de 2017, que estabelece o Regimento Geral da UEMG, torna público o Edital do Processo Seletivo de Estudantes do curso de Pós-graduação Lato sensu em Gestão Escolar, na modalidade da educação a distância (EaD), no âmbito do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), para o ingresso no período letivo 2026/1.