Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Professor do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais.

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A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos efetivos,

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RESOLVE:

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Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada do acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, da área de Engenharia Ambiental da Unidade Acadêmica de Passos, integrada pelos seguintes membros:

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I - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;

II - Vinícius de Abreu D'Ávila, Masp 1463756-5;

III - Michel Fabio de Souza, Masp 1097613-2;

IV - Maria Gabriela de Queiroz, Masp 1486559-6.

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§1º A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo servidor Rafael Maia Nogueira.

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§2º A Comissão terá o apoio da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Procuradoria da UEMG.

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Art. 2º Compete à Comissão Especial:

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I - Elaborar o edital do concurso para a execução do certame;
II - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
III - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
IV - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.

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Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.

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Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art. 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa.

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Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.

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Art. 6º Fica revogada a Portaria / UEMG nº 116, de 19 de maio de 2025.

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Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2025.

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Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora