Dispõe sobre a alteração de jornada de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, de servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

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A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o art. 59 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, o art. 6º do Decreto nº 44.410, de 17 de novembro de 2006 e a autorização emitida pelo Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin, por meio do Of. Cofin n.º 1139/2025,

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RESOLVE:

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Art.1º Fica alterada a jornada de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, de servidor efetivo GUSTAVO ANIBAL NAPOLI VILLALBA, Masp. 10341485, ocupante de cargo da carreira de Professor de Educação Superior, lotado no quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, conforme disposto no anexo único desta Portaria.

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Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2026.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora