A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, bem como pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e em conformidade com o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO em face de ex-professor, lotado à época na Unidade Acadêmica de Passos, por, em tese, ter descumprido normas regulamentares e adotado conduta inapropriada, previstas no art. 216, incisos IV e VI, c/c o art. 245, bem como ter incidido no art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952.
Processado: P. H. A. S.,
Comissão Processante:
Presidenta: Michele Alves Moraes Fernandes, MASP 1553533-9,
Membros: Cleibson Rezende de Sá Junior, MASP 1479356-6 e Matilde Furtado de Andrade, MASP 1385336-1.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2026.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora