Altera a Portaria/UEMG nº 12, de 20 de janeiro de 2025, que instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e com o Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, bem como com o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 12, de 20 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
I - Rafaella Fernandes Ferreira, MASP 1455266-5, na qualidade de Presidenta;
II - Laynara Viana Tavares, MASP 1608624-1.
.........................................................................................................................................
................................................................................................................................(NR).''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2026.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora