Altera a Portaria/UEMG nº 190, de 29 de novembro de 2023, que instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e com o Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 190, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - Carina dos Santos Rodrigues, MASP 1387689-1.
.........................................................................................................................................
................................................................................................................................(NR).''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2026.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora