Altera a Portaria/UEMG nº 191, de 29 de novembro de 2023, que instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e com o Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, bem como com o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e com os arts. 186, 583 e 927 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil),
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 191, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - Janes Joplin Ezequiel Gomes, MASP 1539565-0.
.........................................................................................................................................
................................................................................................................................(NR).''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2026.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora