Delega competência ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais para a prática dos atos que menciona.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, sem prejuízo de suas atribuições e competências regulamentares, a atribuição de assinar Termos de Outorga, Termos de Compromisso e Termos de Edital e de Chamadas afetos a sua área de atuação, incluindo aqueles relacionados à FAPEMIG, CAPES e ao CNPQ.
Art. 2º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 024, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2026.
Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor