Constitui Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH FAPEMIG no âmbito da UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações da FAPEMIG para implementação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos, contidas no Manual – PCRH FAPEMIG;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH da FAPEMIG, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Bruno Costa Teixeira, Masp 1491882-5;
II - Amanda Fialho, Masp 1439944-8;
III - Rita Aparecida da Conceição Ribeiro, Masp 1231056-1;
IV - Jhansley Ferreira da Mata, Masp 1272537-0;
V - Loque Arcanjo Júnior, Masp 1018115-4.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º terá as seguintes atribuições:
I - dar ampla divulgação, no âmbito da instituição, ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos/PCRH e ao Plano Institucional de Capacitação de Recursos Humanos;
II - divulgar e fornecer aos funcionários da instituição as informações sobre as oportunidades de capacitação, democratizando o acesso ás modalidades de apoio previstas no Programa;
III - promover a seleção do pessoal a ser treinado;
IV - responsabilizar-se por todos os procedimentos jurídico - administrativos pertinentes;
V - responsabilizar-se pela qualidade, precisão e veracidade das informações prestadas à FAPEMIG relativas aos pleitos apresentados;
VI - garantir a execução de todas as atividades de sua competência necessárias à operacionalização do Plano Institucional;
VII - cumprir outras atribuições que sejam determinadas pelo Reitor ou pela FAPEMIG.
Art. 3º O Presidente da Comissão será o responsável pelo acompanhamento da implementação do Plano Institucional e pela submissão e tramitação dos pleitos dele decorrentes.
Art. 4º A Comissão Interna de Seleção e Coordenação será renovada anualmente, através da substituição de, no mínimo, 1/5 (um quinto) de seus membros.
Art. 5º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 176, de 09 de setembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Grais, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2026.
Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor