Altera a Portaria/UEMG Nº 122, de 28 de julho de 2026, que delega competência à Vice-Reitoria, à Chefe de Gabinete e à Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças - PROPGEF, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º da Portaria/UEMG Nº 122, de 28 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica delegada à Vice-Reitora sem prejuízo de suas atribuições e competências regulamentares, a atribuição de:
I - celebração, alteração, renovação ou dispensa de contratos administrativos para a função de magistério superior nos termos da Lei nº 24.805, de 11/06/2024.
II - celebração, alteração, renovação ou dispensa de contratos administrativos para servidores técnicos administrativos, nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020;
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2026.
Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor