A professora Ariete Pontes de Oliveira, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade João Monlevade, teve artigo científico publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, periódico jurídico de circulação nacional. A publicação é resultado de pesquisa desenvolvida com apoio do Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa da UEMG (PQ/UEMG), com ênfase em inovação, conforme o Edital nº 13/2024.

O estudo integra o projeto de pesquisa intitulado “(In)efetividade do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no âmbito dos tribunais superiores juslaborais brasileiros: análise de sua aplicabilidade”, que investiga os limites e as potencialidades do protocolo de gênero como instrumento institucional de enfrentamento às desigualdades estruturais no sistema de justiça do trabalho.

Intitulado “O protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como resposta à permanente dominação masculina”, o artigo analisa a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Márcia Barbosa de Souza, destacando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como uma resposta normativa e interpretativa às assimetrias de poder que atravessam o Poder Judiciário.

A pesquisa dialoga com a obra do sociólogo Pierre Bourdieu, especialmente com o conceito de dominação masculina, evidenciando como estruturas simbólicas de poder se reproduzem nas instituições jurídicas. Nesse contexto, o protocolo de gênero é analisado como um possível contrapoder institucional, capaz de contribuir para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e para a construção de decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades de gênero.

Para Ariete, a pesquisa contribui para o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres no sistema de justiça do trabalho. "O projeto de pesquisa a(in)efetividade do protocolo de gênero no âmbito dos tribunais superiores juslaborais brasileiros: análise de sua aplicabilidade – tem por objetivo geral compreender se os Tribunais Superiores trabalhistas, em especial o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho, vêm aplicando o protocolo de gênero no âmbito das demandas de violências de gênero sofridas pelas mulheres em seu meio ambiente do trabalho. Nesse sentido, tem-se uma pesquisa que repercute as reivindicações sociais de efetiva igualdade de tratamento de gênero na sociedade brasileira e no âmbito internacional que, reconhecem a necessidade de eliminar as todas as formas de violências de gênero e, no caso da pesquisa, o foco se dá no meio ambiente do trabalho. Reconhece-se na presente pesquisa que as violências sofridas pelas mulheres no âmbito brasileiro resultam da herança da construção do gênero que nos cabe des-construir e assim, alcançarmos de fato a igualdade de fato entre as pessoas dentro de nossa sociedade."

O artigo é assinado em coautoria com o professor Cleber Lúcio de Almeida, juiz do Trabalho e docente da PUC Minas, no contexto do estágio pós-doutoral da professora Ariete junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição.

A publicação reafirma o compromisso da UEMG com a produção científica de excelência, com o fortalecimento da pesquisa institucional e com estudos socialmente comprometidos, alinhados aos desafios contemporâneos da democracia, da justiça social e da promoção dos direitos humanos.

Confira a revista: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/revista-n-111-do-trt-mg-e-lancada-e-esta-disponivel-on-line