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    Nota de repúdio da Comissão de Inclusão da UEMG Divinópolis à fala do ministro da Educação sobre Educação Inclusiva

    A Comissão de Inclusão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) Unidade Divinópolis, estabelecida pelo Ato Administrativo nº 002/2021, vem a público repudiar as recentes declarações do ministro da Educação, excelentíssimo senhor Milton Ribeiro, que afirmou, em entrevistas na última semana, que crianças com deficiência, além de não aprenderem, “atrapalham” a aprendizagem de outros alunos e chamou de “inclusivismo” as políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Ele afirmou, ainda, que as crianças são “jogadas” dentro das salas de aula e que precisam de “tratamento com salas especiais”, em evidente demonstração de equívocos acerca dos direitos das pessoas com deficiência ao acesso e à permanência na rede regular de ensino.

    As declarações do ministro não somente demonstram o desconhecimento sobre as construções históricas e os inúmeros debates acerca dos direitos e da Educação Inclusiva, como reverberam a posição de um governo antidemocrático, que, por meio de discursos de preconceito e segregação, reforça o capacitismo, retira direitos à educação regular, produz invisibilidade às pessoas com deficiência e confunde o direito à educação com a função de “tratamento”, pautada em uma perspectiva biomédica reducionista.

    Esta Comissão entende que a educação, como direito garantido institucionalmente, age como ferramenta de transformação social. Ademais, a educação pública deve ser direito garantido, permitindo o acesso, a qualidade e a permanência de todas as pessoas, independentemente de deficiências, transtornos ou síndromes. Cabe ao Governo Federal efetivar políticas públicas de inclusão que ofereçam condições adequadas aos professores e alunos.

    Divinópolis, 24 de agosto de 2021

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