Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21 e 21- A, da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I desta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor FABIO RODRIGUES SILVA, Masp 1464621-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo II desta Portaria.

Art.3º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora FERNANDA CILENE MOREIRA DE MEIRA, Masp 1140953-9,  ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2026.

Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/ UEMG Nº 132, 11 DE AGOSTO DE 2026)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/ UEMG Nº 132, 11 DE AGOSTO DE 2026)

ANEXO III

Portaria 132/2026