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Decreto nº 47.045, de 14/09/2016 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Decreto nº 48.176, de 15/04/2021 Dispõe sobre as concessões de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48176/2021 |
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Portaria Interministerial MEC/MRE, nº 7, de 4 de junho de 2024 Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes Convênio na modalidade de Graduação - PEC-G e de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024. |
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Portaria/UEMG nº 92, de 09 de setembro de 2019 Regulamenta os processos de intercâmbio internacional de discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. |
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Portaria/UEMG nº 107, de 30 de setembro de 2019 Constitui Comissão para Promoção da Internacionalização nas Unidades Acadêmicas da UEMG. |
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Portaria/UEMG nº 120, de 10 de setembro de 2021 Regulamenta os processos de afastamento de docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais para participação em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Lato Sensu ou cursos de curta duração, atividades de pesquisa, ensino e extensão, conferências, seminários, congressos, simpósios e outras atividades de interesse do Estado, no país ou no exterior. |
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Resolução CONUN/UEMG nº 402, de 12 de junho de 2018 Dispõe sobre a Política de Internacionalização da Universidade do Estado de Minas Gerais e altera a composição do Comitê de Ações de Internacionalização - CAINTER. |
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Resolução CONUN/UEMG nº 415, de 25 de outubro de 2018 Aprova o Plano de Internacionalização da Universidade do Estado de Minas Gerais. |
https://www.uemg.br/outgoing/professores-da-uemg/acoes-de-internacionalizacao |
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Resolução CONUN/UEMG nº 555, de 24 de março de 2022 Fixa os valores limites das bolsas de ensino para professores da UEMG do Programa de Intercâmbio Virtual (PROIV) da Universidade do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução COEPE/UEMG Nº 343, |
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Resolução CONUN/UEMG nº 594, de 22 de maio de 2023 Fixa os valores limite das bolsas dos Programas de Intercâmbio Latino Americano (PILA) – Modalidade Presencial no âmbito da UEMG. |
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Resolução CONUN/UEMG nº 702, de 17 de março de 2026 Dispõe sobre o estudo e o aperfeiçoamento profissional ligados às atividades de internacionalização, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. |