NOTA DE REPÚDIO

A Direção da UEMG - Unidade Ituiutaba vem a público repudiar as ações das quais teve conhecimento sobre conversas de grupos de WhatsApp envolvendo estudantes e egressos, que tem o objetivo de disseminar o ódio político e ofensas aos docentes da Unidade a partir de seus posicionamentos e ações fora da Universidade.
A liberdade de expressão e de opiniões, bem como posicionamentos políticos são permitidos por lei, mas mensagens com teor de ameaça, de violência e de xenofobia são crimes. A Direção vem a público externar que repudia atitudes contra o bem estar coletivo da comunidade acadêmica e contra o Estado Democrático de Direito.
Em tempo, de acordo com o Regimento Interno da UEMG, no Título IV (Do Regime Disciplinar), existem sanções que podem ser aplicadas em situações como essas, a fim de coibir esse tipo de prática no ambiente da Universidade:
Art. 132. O regime disciplinar visa garantir, com a cooperação dos professores, dos servidores técnicos administrativos e dos estudantes, a organização e o funcionamento da Universidade, nos termos da legislação vigente.
Art. 134. Os integrantes do corpo discente da Universidade estão sujeitos às seguintes penalidades: I – advertência; II – repreensão; III – suspensão; e IV – desligamento.
Importante ressaltar, inclusive, que o art. 135 apresenta as medidas que podem ser adotadas, bem como os órgãos competentes para essa apuração e que as providências cabíveis serão adotadas em caso de observado o proporcional e o razoável. A Direção da Unidade dará o devido suporte aos docentes que forem alvo de ataques.

Ituiutaba-MG, 04/10/2022.
Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ituiutaba