Estudantes do curso de Direito da UEMG Ituiutaba participaram, na noite da última sexta-feira (29), da palestra “Combate ao Crime Organizado: As Inovações da Lei Raul Jungmann (Lei 15.358/26)”, promovida pela Liga Acadêmica de Medicina Legal, Criminologia e Ciências Forenses (LAMCIF).

O evento foi realizado no Auditório do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade e contou com a participação do juiz de Direito André Luiz Riginel, que apresentou uma análise das mudanças legislativas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e dos desafios atuais da segurança pública e do sistema de justiça.

Durante a palestra, o magistrado ressaltou a importância da formação crítica e reflexiva dos profissionais do Direito, destacando que a compreensão dos fenômenos criminais exige constante atualização e análise aprofundada das transformações sociais.

Entre os temas abordados estiveram a evolução das associações criminosas, que passaram de estruturas mais simples para organizações cada vez mais complexas, hierarquizadas e tecnologicamente sofisticadas, além da atuação de facções criminosas e milícias. Também foram discutidas as disposições da Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, e o fenômeno conhecido como Novo Cangaço, caracterizado por ações criminosas altamente planejadas e marcadas pelo uso intenso de recursos tecnológicos e violência.

Ao abordar as inovações da Lei Raul Jungmann, André Luiz Riginel destacou a necessidade de precisão na elaboração e aplicação das normas penais, enfatizando que a clareza da legislação é fundamental para garantir segurança jurídica e efetividade no combate à criminalidade organizada.

A atividade proporcionou aos estudantes a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre Direito Penal, Criminologia e políticas de segurança pública, aproximando a formação acadêmica dos desafios enfrentados na prática jurídica contemporânea.

A palestra integrou as ações de extensão e formação promovidas pela LAMCIF, reafirmando o compromisso da UEMG Ituiutaba com a realização de atividades que fortalecem o aprendizado, estimulam o pensamento crítico e contribuem para a formação de profissionais cada vez mais preparados para atuar na sociedade.