Art. 1º. Fica instituída Comissão de Conciliação em Episódios de Assédio Moral no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.

.

Art. 2º. A comissão de Conciliação será formada por até seis membros, com a seguinte composição: 

.

 I – até dois membros, sendo um indicado pelo denunciante e um indicado pelo denunciado, que poderão ser integrantes de entidade sindical, associação representativa das respectivas categorias ou agente público;

II – até quatro membros fixos: 

a) - Membro titular: Rafael Maia Nogueira, Masp: 752696 - 5;

b) - Membro titular: Debora Natalia Vaz Machado, Masp 1478107-4;

c) - Membro suplente : Debora Beatriz Almeida Veloso, Masp 1355225-2

d) - Membro suplente : Viviane Araujo Pereira, Masp 752629-6

§ 1º – Caso a denúncia contenha mais de um denunciado, nos termos do inciso III do art. 2º-A, o número de membros da Comissão de Conciliação previsto no caput e no inciso poderá ser alterado de forma proporcional.

§2 º – A Comissão de Conciliação contará com agente público de referência, o qual será devidamente designado, para acompanhamento e tramitação da denúncia no sistema eletrônico, nos termos do art. 10, § 3º do Decreto Estadual 47.528/2018.

§3 º – A Comissão deverá observar as atribuições determinadas pela Lei Complementar Estadual 116/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual 47.528/2018 e o contido na Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE n.º 01, de 23 de março de 2022.

.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria n.º 36, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais do dia 09 de fevereiro de 2024.

.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2025.

.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora