Altera a Portaria/UEMG nº 188, de 29 de novembro de 2023, que instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário.

.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, com o Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, e com o Decreto 46.681, de 20/12/2014, tendo em vista o Ofício AGE/1PDA nº. 460/2020, da Advocacia-Geral do Estado,

.

RESOLVE:

.                                                                            

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 188, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

.

''Art. 2º ............................................................................................................................

.........................................................................................................................................

.........................................................................................................................................

II - Guilherme Guadalupe Leopoldino, MASP 1.627.231-2.

.........................................................................................................................................

................................................................................................................................(NR).''

.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2025.

.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora