A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, bem como pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e em conformidade com o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO em face de professor, lotado na Unidade Acadêmica de Passos, por ter, em tese, incidido em acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos, previsto no art. 199 e 200, da Lei nº 869/52.

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Processado: A.S.A.,

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Comissão Processante:

Presidenta: Taciane Borges Pereira, MASP 1494781-6,

Membros: Gilberto de Souza, MASP 1305641-1, Michele Alves Moraes Fernandes, MASP 1553533-9.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2025.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora