Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

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O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21, 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023,

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RESOLVE:

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Art. 1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante no Anexo I a esta Portaria.

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Art. 2º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria. 

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Art. 3º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

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Art. 4º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV desta Portaria.

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2026.

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Thiago Torres Costa Pereira

.Vice-Reitor

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ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 030, DE 27 DE JANEIRO DE 2026)

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ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 030, DE 27 DE JANEIRO DE 2026)

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ANEXO III

(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 030, DE 27 DE JANEIRO DE 2026)

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ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 030, DE 27 DE JANEIRO DE 2026)