Dispõe sobre concessão de promoção a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

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A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da Lei n.º 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023,

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RESOLVE:

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Art.1º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único desta Portaria.

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Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2026.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

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ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/ UEMG Nº 045, DE 25 DE MARÇO DE 2026)