Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos efetivos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada do acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, das áreas de Humanidades e Serviço Social para as Unidades Acadêmicas de Barbacena, Campanha, Carangola, Divinópolis, Frutal, Passos e Poços de Caldas, integrada pelos seguintes membros:
I - Leandro de Souza Pinheiro, Masp 1189853-3;
II - Valnides Araujo Costa, Masp 1456902-4;
III - Carla Maria Nogueira de Carvalho, Masp 1358204-4;
IV - Custódio Jovêncio Barbosa Filho, Masp 1457312-5;
V - Yara de Cássia Alves, Masp 1487272-5;
VI - Sirley Aparecida Araújo dias, Masp 1270592-7;
VII - Claudia Aparecida de Oliveira Leite, Masp 1488828-3; e
VIII - Vanderley de Souza Lima, Masp 1475174-7.
§1º A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo servidor Leandro de Souza Pinheiro.
§2º A Comissão terá o apoio da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Procuradoria da UEMG.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Elaborar a minuta do edital do concurso;
II - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
III - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
IV - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para a elaboração da minuta do edital prevista no inciso I do caput, podendo esse prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Art. 3º Os membros da Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Os membros da Comissão Especial deverão assinar Termo de Confidencialidade, conforme modelo estabelecido pela Superintendência de Recursos Humanos, comprometendo-se a manter o sigilo das informações e dos trabalhos realizados no âmbito da Comissão.
Art. 5º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art. 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa.
Art. 6º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria extinguir-se-á automaticamente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2026.
Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor
