Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando os dispostos nos arts. 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao  servidor FRANKLIN VINICIUS MARQUES DUTRA, Masp 1495600-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2026.

Vinícius de Abreu D'Ávila
Reitor 

ANEXO II

Portaria 162/2026