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    EXTRATO PORTARIA/ UEMG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, nos termos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e em conformidade com o Decreto nº 47.788, de 13 dezembro de 2019, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO em face de ex-professor, lotado à época na Unidade Acadêmica de Divinópolis, por, em tese, ter descumprido os deveres funcionais previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c o art. 245, bem como ter incidido no art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952.

    Processado: R. R. C.,

    Comissão Processante:
    Presidenta: Mara Salgado, MASP 1490385-0,

    Membros: José Júlio de Carvalho Junior, MASP 1215439-9 e Júlia Souki Diniz, MASP 1442666-2.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 1º de outubro de 2026.

    Vinícius de Abreu D'Ávila

    Reitora

    Portaria 169/2026

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