A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e o Instituto AOCP, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNAM PÚBLICA a realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos para as carreiras de Técnico Universitário e de Analista Universitário, estabelecidas na Lei nº 15.463/2005, nos termos da Lei Estadual n° 869/1952 (dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); da Lei Estadual n° 11.867/1995 (reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência); da Lei Estadual nº 24.035/2022 (dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada nº 37/1989, e dá outras providências); do Decreto Estadual nº 42.899/2002 (aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para Investidura em Cargo ou Emprego Público da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); do Decreto Estadual nº 46.644/2014 (dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual); das disposições constitucionais referentes ao assunto; da legislação complementar; das demais normas contidas neste Edital e alterações posteriores de toda a legislação elencada.