A Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, por meio da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Ações Afirmativas - COAC, no uso de suas atribuições e, em conformidade com os artigos 206, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, com a Lei Estadual nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, com o art. 15 da Lei Estadual Nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, com a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, com a Resolução CD/ FNDE/MEC Nº 3, de 29 de março de 2023 e com a Resolução CONUN/UEMG nº 628, de 22 de abril de 2024, torna público o presente edital de cadastramento para a concessão de Bolsa a estudantes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais devidamente matriculados e em situação regular nos cursos de graduação presenciais ou de pós-graduação stricto sensu ofertados pela UEMG, com o objetivo de contribuir para a permanência, o desenvolvimento acadêmico e a conclusão da trajetória formativa, considerando suas especificidades sociais, econômicas, culturais e territoriais, promovendo a equidade e a excelência na formação acadêmica.