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    Legislação e Normas (Pós-Graduação)

    Estabelece as Normas para Inserção e Permanência de Docentes nos Programas stricto sensu da UEMG.

     

    Estabelece normas relativas à regulação do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

    Estabelece as Normas Gerais da Pós-Graduação da UEMG.

    Regulamenta a oferta de bolsas para servidor técnico-administrativo nos cursos de especialização na UEMG.

    Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

     

    Aprova Regulamento Geral referente ao reconhecimento de diplomas de Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

     

    Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

    Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

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