A reitora da UEMG, professora Lavínia Rodrigues, esteve em Brasília na quarta-feira, 25 de março, data em que assinou, juntamente com os demais membros da Abruem (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) um protocolo de intenções junto ao Ministério da Mulher e do Ministério da Educação, que visa ao combate da violência contra a mulher no âmbito da Educação.

O documento foi assinado durante o evento "Educação pelo Fim da Violência", decorrente do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio,  e integra uma série de ações propostas pelo governo federal para o enfrentamento da violência de gênero, que preveem ainda a inserção de conteúdos sobre a temática nos currículos escolares e ampliação de vagas em cursos de qualificação profissional voltados para o gênero feminino.

Nas ações específicas destinadas ao Ensino Superior, o protocolo prevê que as IES criem políticas de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras baseadas principalmente nos seguintes itens:

• Prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
• Acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
• Coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
• Implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
• Divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
• Promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
• Incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;
• Assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.

A iniciativa interministerial contou com a participação Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), da qual a UEMG é integrante, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).