RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 58/2008

Aprova alteração curricular no Curso de Graduação, Bacharelado em Direito, oferecido pela Fundação Educacional de Ensino Superior-Campus de Frutal - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova alteração curricular no Curso de Graduação, Bacharelado em Direito, oferecido pela Fundação Educacional de Ensino Superior-Campus de Frutal - UEMG.

§1º Instituir o Núcleo de Práticas Jurídicas, o Serviço de Assistência Judiciária no Curso de Direito

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2008.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão