RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 554, DE 08 DE JUNHO DE 2026
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Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais, da Unidade Acadêmica de Ibirité
da Universidade do Estado de Minas Gerais
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização;
- a Resolução CEE/MG nº 482, de 08 de julho de 2021, que estabelece normas relativas à regulação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais;
- a Resolução COEPE/UEMG nº 236, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece as Normas Gerais da Pós-Graduação da UEMG;
- a deliberação do COEPE em 02 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais, da Unidade Acadêmica de Ibirité da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais a que se refere o art. 1º desta resolução permanecerá disponível, na íntegra, no site da UEMG.
Art. 3º A oferta do curso fica condicionada à autorização de funcionamento pelo Conselho Universitário - CONUN.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de junho de 2026.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
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