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    RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2021: Aprova alteração da modalidade presencial para a modalidade EaD dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu que menciona.

    RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2021

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    Aprova alteração da modalidade presencial para a modalidade EaD dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu que menciona.

    O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 

    - a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências;

    - a RESOLUÇÃO CEE/MG Nº 469, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, que estabelece normas relativas à regulação do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências;

    a RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 236, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019que estabelece as Normas Gerais da Pós-Graduação da UEMG;

    - a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016, que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância;

    - o DECRETO Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que estabelece, no art. 15, que os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância;

    - o Planejamento Estratégico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas 2021-2024;

    - o Programa de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - SEE/MG;

    RESOLVE: 

     Art. 1º Fica aprovada a alteração da modalidade presencial para a modalidade EaD dos seguinte cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ofertados pela UEMG: 

    I - Alfabetização e Letramentos;

    II- Legislação Educacional e Inspeção Escolar;

    III - Docência na Educação Básica;

    IV - Ensino de História da África e Cultura Africana no Brasil;

    V- Educação Inclusiva e Práticas Pedagógicas;

    VI - Gestão Pública;

    VII - Ensino de Ciências.

    Art. 2º Serão mantidas as propostas pedagógicas aprovadas para os cursos a que se refere o artigo 1º da presente Resolução,  incluindo as suas matrizes curriculares, adaptando-se os instrumentos e a forma de mediação pedagógica requeridas pela nova modalidade de oferta.

    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2021. 

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    Lavínia Rosa Rodrigues

    Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

    Confira publicação no IOF

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