RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 384, DE 05 DE MARÇO DE 2018.

Regulamenta o artigo 28 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, e estabelece normas para a eleição aos cargos de Reitor e Vice-Reitor para período de 2018 a 2022.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto o artigo 28 do Estatuto da UEMG, publicado em 25 de novembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º O Colégio Eleitoral para formação de lista tríplice de candidatos aos cargos de Reitor e Vice-Reitor será integrado pelo Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.

Art. 2º Serão considerados eleitores:
I – os professores ocupantes de cargo efetivo;
II – os servidores técnico-administrativos ocupantes de cargo efetivo;
III – os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação presenciais ou a distância, excetuados aqueles com trancamento de matrícula, que não tenham se matriculado no 1º semestre no ano de 2018 e os estudantes matriculados em disciplinas isoladas e em cursos de extensão.

Art. 3º As eleições dar-se-ão pelo voto direto, secreto e facultativo e não serão permitidos votos cumulativos e nem por procuração.

Art. 4º Aos votos computados na consulta à comunidade acadêmica serão aplicados os seguintes pesos:
I – Conselheiros: 0,50 (zero vírgula cinquenta)
II – Docentes: 0,50 (zero vírgula cinquenta)
III – Discente: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco)
IV – Técnico Administrativo: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco)

Art. 5º O Conselho Universitário – CONUN instituirá Comissão Eleitoral Central para Organização e Execução do pleito, consolidação dos resultados das Unidades e encaminhamento do resultado a este Conselho para homologação.

Art. 6º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 294/2014, de 19 de fevereiro de 2014.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 05 de março de 2018.

Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário.

Publicação IOF: 06-03-2018