RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº. 351/2016

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 17.988 de 30 de dezembro de 2008, autoriza a manutenção de Dedicação Exclusiva, para o ano de 2016 aos docentes abaixo mencionados, que já detinham esse regime no ano de 2015.

Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 7 julho de 2016.

Professor: José Estáqio de Brito
Presidente de Conselho Universitário em exercício.

Publicação no IOF:12-07-2016