RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 299/2014

Altera os Artigos 75 e 76 do Regimento Geral da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG-, reunido em 07/5/2014, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O Artigo 75 do Regimento Geral da UEMG, passa a ter a seguinte redação:

Art.75 Os concursos públicos para as vagas de Professor de Educação Superior são prestados perante comissão examinadora constituída de 3(três) ou 5(cinco) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos com titulação igual ou superior à exigida para ingresso no nível da vaga em concurso, ou especialistas de alta qualificação científica, técnica ou artística, devendo ser observado:
    §1º As bancas serão aprovadas pelo Conselho Departamental.
    §2º Nas bancas compostas por 3(três) membros, pelo menos 1(um) dos titulares terá que ser não pertencente à Unidade Acadêmica para a qual é realizado o concurso.
    §3º Nas bancas compostas por 5 (cinco) membros, pelo menos 2(dois) dos titulares terão que ser não pertencentes à Unidade Acadêmica para a qual é realizado o concurso.
    §4º Os nomes de especialistas a que se refere o caput devem ser aprovados pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Departamental da Unidade.

Art. 2° O § 2º do Artigo 76 do Regimento Geral da UEMG, passa a ter a seguinte redação:
§ 2º do Art. 76 Os envelopes são abertos, em sessão pública, pela Comissão Examinadora, sendo considerados aprovados os candidatos que tenham obtido, da maior parte dos examinadores, média 70 setenta), no mínimo.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2014.

Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 23-05-2014