RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 291/2013

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG – professor Dijon Moraes Junior, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 17.988 de 30 de dezembro de 2008, e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006, CONCEDE até 31/01/2014, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva- DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40%(quarenta por cento) para Mestres e doutores, de acordo com a vigência, aos professores a seguir

Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2013.

Professor Dijon Moraes Junior
Presidente do Conselho Universitário

Publicado no IOF: 20-12-2013