RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 268 /2012

 Aprova os Princípios, Critérios e Procedimentos para a Aplicação do Decreto Estadual 46024/2012 na Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Princípios, Critérios e Procedimentos para a Aplicação do Decreto Estadual 46024/2012, relativo à ampliação de carga horária de docentes efetivados através da Lei Complementar nº 100/2007, com jornada inferior à prevista na Lei 15.463/2005. O inteiro teor do documento aprovado está disponível no site da UEMG.(www.uemg.br)

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 31 de outubro de 2012.

Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 29-11-2012