RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº243 /2012
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, professor Dijon Moraes Júnior, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente a prevista no inciso XII do art. 14 do Estatuto, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG.
RESOLVE:
Art. 1º Fixar os preços públicos para a emissão e/ou registro de documentos relativos à vida escolar, bem como de outros emolumentos, nos seguintes valores em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG):
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I - |
Declaração de qualquer natureza........................................................................................................................................................................ |
3,0911 |
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II - |
Certificado de Especialização - lato sensu......................................................................................................................................................... |
18,5471 |
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III - |
Certificado de Curso de Extensão permanente................................................................................................................................................... |
12,3647 |
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IV - |
Histórico Escolar.................................................................................................................................................................................................. |
12,3647 |
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V - |
Autenticação de Ementas, Programas, Grades Curriculares (por página).......................................................................................................... |
0,1236 |
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VI - |
Inscrição para Obtenção de Novo Título ou Transferência................................................................................................................................. |
18,5471 |
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VII |
Emissão de carteira de acesso à Biblioteca........................................................................................................................................................ |
3,3774 |
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VIII - |
Multa por dia de atraso e por obra na entrega de materiais................................................................................................................................ |
0,5518 |
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IX - |
Multa por dia de atraso na entrega de livros reservados..................................................................................................................................... |
1,1036 |
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X - |
Multa por hora de atraso na entrega de materiais emprestados por hora........................................................................................................... |
0,5518 |
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XI - |
Emissão de 2ª via do cartão de usuário da Biblioteca........................................................................................................................................ |
3,0911 |
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XII - |
Cessão temporária de uso de sala de aula e equipamento, por hora................................................................................................................. |
6,1823 |
XIII- Revalidação de diplomas de graduação, de pós-graduação Stricto Sensu 530,0000
(anexo acrescentado pela Resolução CONUN/UEMG Nº 261/2012 de 6/7/2012
Parágrafo único. Os cursos de extensão de que trata o inciso III se referem àqueles sistematicamente ofertados pela Escola Guignard e Escola de Música
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Resolução CONUN/UEMG nº 141/2008, publicada em 30 de abril de 2008 e a Resolução CONUN/UEMG nº 169/2009 publicada em 9 de maio de 2009.
Reitoria da Unuversidade do Estado de Minas Gerais, em Belo horizonte, aos 15 de feveireiro de 2012
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
Publixação no IOF: 16-02-2012