RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 239/2011

Aprova a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia – NIT-UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – CONUN/UEMG, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art.1° Criar o Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia - NIT-UEMG, vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação. Parágrafo único- O NIT-UEMG terá sede no Campus BH, na Escola de Design.

Art.2º O NIT-UEMG reger-se-á pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UEMG, pelas resoluções e decisões do Conselho Universitário – CONUN e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – COEPE, pelo seu Regimento Interno e pela legislação pertinente.

Art.3° A atuação do NIT deverá ocorrer em consonância com ativida- des da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Art.4º Todos os pedidos de registro de propriedade intelectual, nacio- nais ou internacionais relativos aos projetos desenvolvidos na UEMG deverão ser solicitados através do NIT – UEMG. Art.5º. O NIT-UEMG está subordinado, administrativamente, ao Reitor e, tecnicamente, ao seu Conselho Diretor.

Art.6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2011.

Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF - 13-12-2011